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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1726/2023DENOMINA RUA ALCIDES VILELA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO RETIRO, NO BAIRRO TURQUIA.17/11/2023
1725/2023DENOMINA RUA ELZA KREPP SERRANO A RUA PROJETADA C NO BAIRRO LAGE.17/11/2023
1724/2023DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ.09/11/2023
1723/2023INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2023
1722/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Administração Pública de Maria da Fé e dá outras providências.01/11/2023
1721/2023Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Maria da Fé e dá outras providências.01/11/2023
1720/2023Autoriza o repasse da Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem para assegurar o cumprimento do piso salarial nacional.18/10/2023
1719/2023Dispõe sobre Animais Comunitários no município de Maria da Fé, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências. 11/09/2023
1718/2023Institui o Programa Escola Segura no âmbito de Maria da Fé e a Semana de Conscientização da segurança escolar.11/09/2023
1717/2023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.27/07/2023
1716/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências07/07/2023
1715/2023Altera a redação da Lei nº 1.567, de 01 de novembro de 2017 que Cria o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico do Município de Maria da Fé (PRODEMF) para instituir novo Conselho gestor e ampliar a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Incenti...07/07/2023
1714/2023Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, cria a Carteira de Identificação da Deficiência Oculta - CIDO, estabelece a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e dá outras providências.28/06/2023
1713/2023Institui o Cronograma de Conservação e Manutenção das Estradas Rurais do município de Maria da Fé/MG, e dá outras providências.28/06/2023
1712/2023Altera a redação do Inciso II, art. 2º, da Lei Municipal nº 1.386, de 18 de junho de 2009 para substituir representação no Conselho Municipal de Educação05/06/2023
1711/2023Autoriza celebrar Termo de Permissão de Uso de imóvel  público que especifica para a empresa Claro S. A.,   destinado a instalação de uma torre de telefonia celular e dá outras providências.24/05/2023
1710/2023Autoriza cessão de servidor para fins de implantação de Posto de Identificação do Município de Maria da Fé. 28/04/2023
1709/2023Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticosdo Município de Maria da Fé/MG, e dá outras providências.12/04/2023
1708/2023Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de crédito tributário na forma como especifica29/03/2023
1707/2023Autoriza cessão de uso de bem público à entidade beneficente Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica. 29/03/2023
1706/2023Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e institui a Semana Municipal de Conscientização ...16/03/2023
1705/2023Estabelece afetação dos imóveis públicos denominados Quadra Poliesportiva José Harildo dos Santos e Centro de Referência de Assistência Social situados no Bairro Canudos.16/03/2023
1704/2023Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências31/01/2023
1703/2023Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde.24/01/2023
1702/2023Dispõe sobre o Plano de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maria da Fé e dá outras providências18/01/2023
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