| 1731/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 1730/2023 |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 1729/2023 |
INSTITUI A SEMANA DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2023 |
Detalhes |
| 1728/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
18/12/2023 |
Detalhes |
| 1727/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/12/2023 |
Detalhes |
| 1726/2023 |
DENOMINA RUA ALCIDES VILELA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO RETIRO, NO BAIRRO TURQUIA. |
17/11/2023 |
Detalhes |
| 1725/2023 |
DENOMINA RUA ELZA KREPP SERRANO A RUA PROJETADA C NO BAIRRO LAGE. |
17/11/2023 |
Detalhes |
| 1724/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ. |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1723/2023 |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/11/2023 |
Detalhes |
| 1722/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Administração Pública de Maria da Fé e dá outras providências. |
01/11/2023 |
Detalhes |
| 1721/2023 |
Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Maria da Fé e dá outras providências. |
01/11/2023 |
Detalhes |
| 1720/2023 |
Autoriza o repasse da Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem para assegurar o cumprimento do piso salarial nacional. |
18/10/2023 |
Detalhes |
| 1719/2023 |
Dispõe sobre Animais Comunitários no município de Maria da Fé, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências. |
11/09/2023 |
Detalhes |
| 1718/2023 |
Institui o Programa Escola Segura no âmbito de Maria da Fé e a Semana de Conscientização da segurança escolar. |
11/09/2023 |
Detalhes |
| 1717/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
27/07/2023 |
Detalhes |
| 1716/2023 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências |
07/07/2023 |
Detalhes |
| 1715/2023 |
Altera a redação da Lei nº 1.567, de 01 de novembro de 2017 que Cria o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico do Município de Maria da Fé (PRODEMF) para instituir novo Conselho gestor e ampliar a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Incenti... |
07/07/2023 |
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| 1714/2023 |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, cria a Carteira de Identificação da Deficiência Oculta - CIDO, estabelece a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e dá outras providências. |
28/06/2023 |
Detalhes |
| 1713/2023 |
Institui o Cronograma de Conservação e Manutenção das Estradas Rurais do município de Maria da Fé/MG, e dá outras providências. |
28/06/2023 |
Detalhes |
| 1712/2023 |
Altera a redação do Inciso II, art. 2º, da Lei Municipal nº 1.386, de 18 de junho de 2009 para substituir representação no Conselho Municipal de Educação |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 1711/2023 |
Autoriza celebrar Termo de Permissão de Uso de imóvel público que especifica para a empresa Claro S. A., destinado a instalação de uma torre de telefonia celular e dá outras providências. |
24/05/2023 |
Detalhes |
| 1710/2023 |
Autoriza cessão de servidor para fins de implantação de Posto de Identificação do Município de Maria da Fé. |
28/04/2023 |
Detalhes |
| 1709/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticosdo Município de Maria da Fé/MG, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| 1708/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de crédito tributário na forma como especifica |
29/03/2023 |
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| 1707/2023 |
Autoriza cessão de uso de bem público à entidade beneficente Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica. |
29/03/2023 |
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| 1706/2023 |
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e institui a Semana Municipal de Conscientização ... |
16/03/2023 |
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| 1705/2023 |
Estabelece afetação dos imóveis públicos denominados Quadra Poliesportiva José Harildo dos Santos e Centro de Referência de Assistência Social situados no Bairro Canudos. |
16/03/2023 |
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| 1704/2023 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências |
31/01/2023 |
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| 1703/2023 |
Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde. |
24/01/2023 |
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| 1702/2023 |
Dispõe sobre o Plano de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maria da Fé e dá outras providências |
18/01/2023 |
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