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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
235/2023Proíbe a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais e dá providências.21/11/2023
1726/2023DENOMINA RUA ALCIDES VILELA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO RETIRO, NO BAIRRO TURQUIA.17/11/2023
1725/2023DENOMINA RUA ELZA KREPP SERRANO A RUA PROJETADA C NO BAIRRO LAGE.17/11/2023
234/2023Compõe a Comissão Municipal de Assistência Farmacêutica.16/11/2023
4490/2023Dispõe sobre criação da Coordenação Municipal de Assistência Farmacêutica e dá outras providências.14/11/2023
4489/2023Cria a Comissão Parecerista para Análise de Projetos apresentados para recebimento de repasse de recursos vinculados à Lei Paulo Gustavo no Município de Maria da Fé e dá outras providências.14/11/2023
4488/2023Designa o servidor William Daniel Marqueis Pereira para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.10/11/2023
1724/2023DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ.09/11/2023
1723/2023INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2023
4487/2023Compõe Curadoria Municipal com composição permanente para fins de outorga de  uso dos quiosques do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais de Maria da Fé – Villarte.06/11/2023
233/2023Concede Adicionais por  Tempo de Serviço ao servidor José Cláudio Ribeiro, conforme especifica.06/11/2023
1722/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Administração Pública de Maria da Fé e dá outras providências.01/11/2023
1721/2023Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Maria da Fé e dá outras providências.01/11/2023
232/2023Institui ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.26/10/2023
231/2023Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Sheila Aparecida Guedes Santos.20/10/2023
230/2023Concede férias-prêmio à servidora Jakeline Rose Cano Martinez conforme especifica.20/10/2023
1720/2023Autoriza o repasse da Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem para assegurar o cumprimento do piso salarial nacional.18/10/2023
229/2023Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Rosemeiry Inácio, conforme especifica. 09/10/2023
228/2023Institui ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.09/10/2023
4486/2023Estabelece o valor da ajuda de custo a ser concedida ao profissional do Programa Mais Médicos designado para o Município de Maria da Fé.03/10/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
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