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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
1229
Leis Complementares
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3
Leis Ordinárias
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212
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
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1341
Código de Postura
Código de Postura
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Vigilância Sanitária
Código de Vigilância Sanitária
1
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
1
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1745/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 24/07/2024
125/2024 Autoriza a servidora Marilaura Braga Siqueira Pereira a conduzir veículo da frota municipal. 18/07/2024
124/2024 Altera a redação da programação de férias-prêmio para o segundo semestre de 2024 da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 17/07/2024
123/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora Juliana Faria Zaroni Batista, conforme especifica. 16/07/2024
122/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Elaine Maria de Campos e Sousa conforme especifica. 16/07/2024
4545/2024 Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Maria da Fé. 11/07/2024
4544/2024 Concede desincompatibilização à  servidora pública efetiva, candidata nas Eleições de 2024. 05/07/2024
4543/2024 Declara de interesse social para fins de implantação do Programa de Habitação Popular as áreas que menciona. 05/07/2024
4542/2024 Dispõe sobre a exoneração de  Elisa Campos Guimarães Borges do Cargo de Provimento Efetivo em Agente Administrativo II. 05/07/2024
4541/2024 Dispõe sobre a exoneração de  Lígia de Almeida Andrade do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo e Escolar. 05/07/2024
4540/2024 Concede desincompatibilização à  servidora pública efetiva, candidata nas Eleições de 2024. (Andrea da Silva Machado) 05/07/2024
4539/2024 Concede desincompatibilização à Conselheira Tutelar candidata nas Eleições de 2024. (Daniela Cristina dos Santos) 05/07/2024
4538/2024 Concede desincompatibilização à  servidora pública efetiva, candidata nas Eleições de 2024. ( Ana Lúcia de Souza) 05/07/2024
4537/2024 Concede desincompatibilização ao servidor público efetivo, candidato nas Eleições de 2024. (Paulo Sergio Batista Ribeiro) 05/07/2024
4536/2024 Concede desincompatibilização ao servidor público efetivo, candidato nas Eleições de 2024. (Joel Gonçalves dos Santos) 05/07/2024
4535/2024 Concede desincompatibilização ao servidor público efetivo, candidato nas Eleições de 2024.(Dane Alexandre Braga) 05/07/2024
1744/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  05/07/2024
121/2024 Estabelece a programação de férias-prêmio para o segundo semestre de 2024 para as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Educação. 05/07/2024
114/2024 Altera a composição e prorroga o mandato do Grupo de  Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M). 05/07/2024
4534/2024 Concede desincompatibilização ao servidor público efetivo, candidato nas Eleições de 2024. (Enitevaldo Lira Cavalcanti) 04/07/2024 
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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
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