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Maria da Fé, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4859/2026 | Decretos Municipais | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO (COPOS, GARRAFAS E SIMILARES), A PROPAGAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026. | 06/02/2026 | Detalhes |
| 1794/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG. | 05/02/2026 | Detalhes |
| 1793/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E AOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇ... | 05/02/2026 | Detalhes |
| 1792/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EM ÁREAS ADJACENTES A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO DURANTE OS PERÍODOS DE CELEBRAÇÃO DE CULTOS, MISSAS OU CERIMÔNIAS NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO E SANÇÕES ... | 05/02/2026 | Detalhes |
| 21/2026 | Portarias | CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA LUCIMARA SALES SILVA, CONFORME ESPECIFICA. | 04/02/2026 | Detalhes |
| 20/2026 | Portarias | AUTORIZA A SERVIDORA LUCIA RIBEIRO FERNANDES GUIMARÃES ALVES A CONDUZIR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL. | 04/02/2026 | Detalhes |
| 4858/2026 | Decretos Municipais | NOMEIA TIAGO DE LIMA BRAGA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 02/02/2026 | Detalhes |
| 4857/2026 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE RUBMARY SANTOS CAETANO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA MUNICIPAL | 02/02/2026 | Detalhes |
| 4856/2026 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LINNEKER VALERIANO DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL. | 02/02/2026 | Detalhes |
| 19/2026 | Portarias | CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N.º 139, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA RAYANE CRISTINA MOREIRA. | 02/02/2026 | Detalhes |
| 4855/2026 | Decretos Municipais | NOMEIA DOUGLAS SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROJETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1791/2026 | Leis Ordinárias | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1790/2026 | Leis Ordinárias | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1789/2026 | Leis Ordinárias | CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1788/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ESTABELECE ENCARGOS, CONDIÇÕES E CLÁUSULA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/01/2026 | Detalhes |
| 18/2026 | Portarias | CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA LETICIA SANTUCCI VIVAS DE LIMA GUILHERMETE DA SILVA CONFORME ESPECIFICA. | 27/01/2026 | Detalhes |
| 17/2026 | Portarias | CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EDMA APARECIDA VIZU CONFORME ESPECIFICA. | 27/01/2026 | Detalhes |
| 16/2026 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA VALDETE APARECIDA XAVIER DA SILVA. | 27/01/2026 | Detalhes |
| 15/2026 | Portarias | CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA VALDETE APARECIDA XAVIER DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. | 27/01/2026 | Detalhes |
| 14/2026 | Portarias | SUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 13/2026. | 27/01/2026 | Detalhes |
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