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Maria da Fé, sábado, 04 de fevereiro de 2023 
(35) 3662-1463
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 17/2023 | Concede férias-prêmio ao servidor Benedito Celio dos Santos, conforme especifica. | 02/02/2023 | Detalhes |
| 4431/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadaspor chuvas intensas– COBRADE 13214,conforme IN/MDR 36/2020 | 01/02/2023 | Detalhes |
| 1704/2023 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências | 31/01/2023 | Detalhes |
| 4430/2023 | Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS/FUNDEB). | 25/01/2023 | Detalhes |
| 4429/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 4427/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 4428/2023 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arbovirozes e dá providências. | 24/01/2023 | Detalhes |
| 1703/2023 | Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde. | 24/01/2023 | Detalhes |
| 4426/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural | 20/01/2023 | Detalhes |
| 4425/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 20/01/2023 | Detalhes |
| 16/2023 | Transfere bens patrimoniais entre órgãos internos da Prefeitura Municipal de Maria da Fé conforme especifica | 20/01/2023 | Detalhes |
| 15/2023 | Autoriza Kayo José Ribeiro a conduzir veículos pertencentes à frota municipal. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 1702/2023 | Dispõe sobre o Plano de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maria da Fé e dá outras providências | 18/01/2023 | Detalhes |
| 14/2023 | Concede férias-prêmio ao servidor Virgilio Vitor Marchetti Campos conforme especifica. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 4424/2023 | Nomeia Lucas Nunes de Freitas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Esportes. | 11/01/2023 | Detalhes |
| 13/2023 | Concede férias-prêmio ao servidor Aldo Luccas Batista Gonçalves conforme especifica. | 11/01/2023 | Detalhes |
| 12/2023 | Concede férias-prêmio ao servidor Aldo Luccas Batista Gonçalves conforme especifica. | 11/01/2023 | Detalhes |
| 4423/2023 | Nomeia Rodrigo Bernardes para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Obras. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 11/2023 | Concede férias-prêmio ao servidor Marcos Mendes Vilas Boas conforme especifica. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 10/2023 | Dispõe sobre as atribuições e designa servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio. | 10/01/2023 | Detalhes |
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