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Maria da Fé, sábado, 04 de fevereiro de 2023 Telefone (35) 3662-1463

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
17/2023Concede férias-prêmio ao servidor Benedito Celio dos Santos, conforme especifica.02/02/2023
4431/2023Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadaspor chuvas intensas– COBRADE 13214,conforme IN/MDR 36/202001/02/2023
1704/2023Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências31/01/2023
4430/2023Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS/FUNDEB).25/01/2023
4429/2023Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME.25/01/2023
4427/2023Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME.25/01/2023
4428/2023Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arbovirozes e dá providências. 24/01/2023
1703/2023Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde.24/01/2023
4426/2023Altera a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural20/01/2023
4425/2023Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.20/01/2023
16/2023Transfere bens patrimoniais entre órgãos internos da Prefeitura Municipal de Maria da Fé conforme especifica20/01/2023
15/2023Autoriza Kayo José Ribeiro a conduzir veículos pertencentes à frota municipal. 19/01/2023
1702/2023Dispõe sobre o Plano de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maria da Fé e dá outras providências18/01/2023
14/2023Concede férias-prêmio ao servidor Virgilio Vitor Marchetti Campos conforme especifica.17/01/2023
4424/2023Nomeia Lucas Nunes de Freitas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Esportes.11/01/2023
13/2023Concede férias-prêmio ao servidor Aldo Luccas Batista Gonçalves conforme especifica. 11/01/2023
12/2023Concede férias-prêmio ao servidor Aldo Luccas Batista Gonçalves conforme especifica. 11/01/2023
4423/2023Nomeia Rodrigo Bernardes para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Obras.10/01/2023
11/2023Concede férias-prêmio ao servidor Marcos Mendes Vilas Boas conforme especifica. 10/01/2023
10/2023Dispõe sobre as atribuições e designa servidores para exercer as  funções de Agente de Contratação e Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio.10/01/2023
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