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Decretos Municipais
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Código de Vigilância Sanitária
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Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
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Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4764/2025 Decretos Municipais Declara luto oficial pelo falecimento do Papa Francisco. 21/04/2025
4763/2025 Decretos Municipais Autoriza o servidor Paul Raul Ribeiro da Silva a realizar movimentação das contas bancárias municipais conforme especifica. 14/04/2025
4762/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração de Yáscara Thaina de Padua do Cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil e dá providências. 14/04/2025
4761/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes ao servidor Willian Daniel Marqueis Pereira, Presidente e Diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde juntamente com o servidor Paulo Raul Ribeiro da Silva para movimentação dos recursos da conta da Fundação Municipal de Saúd... 14/04/2025
4760/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes para a servidora Daniela Cristina dos Santos, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e o servidor Paulo Raul Ribeiro da Silva para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal de Assistênc... 14/04/2025
4759/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes ao Prefeito e ao servidor Paulo Raul Ribeiro da Silva para movimentação das contas vinculadas ao Município de Maria da Fé, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 14/04/2025
4758/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes para a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e o Tesoureiro Municipal para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 14/04/2025
4757/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes ao servidor público que especifica para movimentação da conta vinculada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA. 14/04/2025
4756/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes para a servidora Denize Berti Goulart, Secretária Municipal de Saúde e ao servidor Paulo Raul Ribeiro da Silva para movimentação de valores do Fundo Municipal de Saúde junto ao Banco do Brasil S/A. 14/04/2025
4755/2025 Decretos Municipais Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que identifica e dá providências. 14/04/2025
65/2025 Portarias Concede férias-prêmio ao servidor Roger William Moraes Mendes conforme especifica. 11/04/2025
64/2025 Portarias Concede férias-prêmio à servidora Salete Aparecida da Costa Batista conforme especifica. 11/04/2025
63/2025 Portarias Designa a servidora Maria do Carmo de Almeida Santos para exercício do Cargo em Comissão de Diretora Escolar e dá providências. 11/04/2025
62/2025 Portarias Designa a servidora Silvana Xavier de Almeida para exercício do Cargo em Comissão de Vice-Diretora Escolar e dá providências. 11/04/2025
61/2025 Portarias Concede férias-prêmio à servidora Marlene Campos Mendes conforme especifica. 11/04/2025
60/2025 Portarias Concede férias-prêmio ao servidor José Arildo Rodrigues conforme especifica. 11/04/2025
59/2025 Portarias Institui Ponto Facultativo nos dias 17 e 18 de abril de 2025. 10/04/2025
58/2025 Portarias Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Drielle Siqueira Moraes de Souza. 08/04/2025
4754/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes ao servidor público que especifica para movimentação da conta vinculada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA. 07/04/2025
4753/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de poderes ao servidor público que especifica para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). 07/04/2025 
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