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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
95/2024 Concede férias-prêmio à servidora Deise Beatriz Silva Vilas Boas conforme especifica. 15/05/2024
94/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Marcus Vinicius Pereira conforme especifica. 15/05/2024
93/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Marcos Mendes Vilas Boas conforme especifica 14/05/2024
92/2024 Autoriza a servidora Brígida Cristina da Silva a conduzir veículo da frota municipal. 10/05/2024
91/2024 Autoriza o servidor Eric Batista Fernandes a conduzir veículo da frota municipal. 07/05/2024
90/2024 Concede férias-prêmio à servidora Regina Célia Bernardes Batista conforme especifica. 07/05/2024
89/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Roger William Moraes Mendes conforme especifica. 07/05/2024
88/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Vita Luciana Paixão dos Santos conforme especifica. 03/05/2024
87/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Rosemar Adélcio de Assis conforme especifica. 03/05/2024
86/2024 Concede Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor Nilton Batista de Oliveira, conforme especifica 03/05/2024
85/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Marcelo Ribeiro Neto conforme especifica. 03/05/2024
84/2024 Concede Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor Hualyson Corrêa de Almeida, conforme especifica 03/05/2024
83/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Danilo Vitor dos Santos conforme especifica. 03/05/2024
82/2024 Concede Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor Clodoaldo Luiz dos Santos, conforme especifica. 03/05/2024
81/2024 Autoriza a servidora Amanda Nunes de Almeida Toledo a conduzir veículo da frota municipal. 02/05/2024
80/2024 Concede férias-prêmio à servidora Rosemeire Pereira dos Santos conforme especifica  02/05/2024
79/2024 Concede férias-prêmio à servidora Rosemeire Pereira dos Santos conforme especifica. 02/05/2024
78/2024 Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Maurílio Pereira de Almeida. 30/04/2024
1738/2024 CONCEDE  SUBVENÇÕES  E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
4528/2024 Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade de Flabino de Carvalho Junior. 17/04/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
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