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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2024 Altera a redação da Portaria nº 10, de 15 de janeiro de 2024 que nomeou servidoras para o cargo de Diretor Escolar  conforme especifica e dá providências.  13/03/2024
53/2024 Concede férias-prêmio à servidora Edlene Francisca de Almeida conforme especifica. 12/03/2024
1734/2024 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SANTO EXPEDITO. 11/03/2024
52/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor  Daniel Fernandes Raimundo conforme especifica. 06/03/2024
51/2024 Concede férias-prêmio ao servidor José Luiz Daniel dos Santos conforme especifica. 06/03/2024
50/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Raquel Benedita da Silva Correia conforme especifica. 06/03/2024
49/2024 Designa o servidor Paulo Raul Ribeiro Silva para exercer a função Gratificada de Secretário da Tesouraria e dá providências. 06/03/2024
4522/2024 Dispõe sobre readaptação da servidora Deise Beatriz Vilas Boas conforme especifica. 05/03/2024
4520/2024 Declara vacância no Quadro de Provimento Efetivo em razão de aposentadoria de Andrea Vilas Boas Moraes Serrano 05/03/2024
48/2024 Compõe Comissão Municipal destinada a analisar Recurso Administrativo no âmbito do Processo Licitatório nº 011/2024. 05/03/2024
47/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Sebastião Donizete dos Santos conforme especifica. 05/03/2024
46/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Luciano dos Santos Gabriel conforme especifica. 05/03/2024
45/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Ronaldo Henrique Cândido conforme especifica. 05/03/2024
44/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Rafaela de Oliveira Santos conforme especifica. 05/03/2024
43/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Carla Maria Ribeiro Pereira conforme especifica. 05/03/2024
42/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Marlon Bernardo da Silva conforme especifica. 05/03/2024
41/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Maria Hercília Martins Costa conforme especifica. 05/03/2024
40/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Ana Lúcia de Souza conforme especifica. 05/03/2024
39/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Sônia Maria Costa Santos conforme especifica. 05/03/2024
38/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Juliana Márcia da Silva conforme especifica. 05/03/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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