Maria da Fé, segunda-feira, 11 de maio de 2026
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2026 |
| Número | ||
| 4876 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECLARA COMO ZONA DE URBANIZAÇAO ESPECÍFICA PARA O CHACREAMENTO (ZUEC) DO MUNICÍPIO DE MARI DA FÉ PARCELAMENTO DE SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS DENOMINADO “SITIO TRIGAL - BAIRRO TRIGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 4876 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4876/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4876/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UF - 2026
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 11/05/2026 11:05:19
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