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Maria da Fé, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/05/2026
Número
1799
Legislatura
2025-2028
Ementa

ACRESCE A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DISCIPLINAR DE ITAJUBÁ (AEDI), NO ART. 1º, DA LEI N.º 1.786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Arquivos

Número: 1799
Alteram ou Revogam - 1799/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1799/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 10:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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