Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Maria da Fé, quarta-feira, 02 de julho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/05/2023
Número
1711
Legislatura
2021-2024
Ementa

Autoriza celebrar Termo de Permissão de Uso de imóvel  público que especifica para a empresa Claro S. A.,   destinado a instalação de uma torre de telefonia celular e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1711
Alteram ou Revogam - 1711/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1711/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2023 - 04:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

UF - 2025

R$ 263,13

Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025

Portal atualizado em: 01/07/2025 16:09:00

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.