Acessibilidade
Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Atalhos
.
Mapa do Site
.
Acesso à informação
.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2023 |
| Número | ||
| 1711 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza celebrar Termo de Permissão de Uso de imóvel público que especifica para a empresa Claro S. A., destinado a instalação de uma torre de telefonia celular e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1711 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1711/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1711/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
.
.
.
R$ 234,22
.
.