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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1662/2021Ementa: Altera a redação do art. 4º. Inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021.30/12/2021
1661/2021Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional a todos os servidores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências.30/12/2021
1660/2021Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/12/2021
1659/2021Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/12/2021
1658/2021Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.22/12/2021
1657/2021Ementa: Denomina Rua das Araucárias a Rua Projetada 1 do loteamento Residencial Monte Verde e dá outras providências.10/12/2021
1656/2021Ementa: Altera a redação do art. 4º, inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021.03/12/2021
1655/2021Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.25/11/2021
1654/2021Ementa: Altera a redação do art. 4º, caput e §3º, da Lei Municipal nº 1.415/2010 para alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEs.25/11/2021
1653/2021Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maria da Fé-MG e dá outras providencias.25/11/2021
1652/2021Ementa: Altera o inciso III do art. 12 e modifica o art. 15, acrescentando-lhe parágrafos, ambos da Lei nº 1.372, de 23 de março de 2009, que criou o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências.10/11/2021
1651/2021Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos anos finais da Rede Estadual e dá outras providências.28/10/2021
1650/2021Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º, item 05, da Lei Municipal nº 1.635, de 08 de novembro de 2020, que concede subvenções e dá outras providências.22/10/2021
1649/2021Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.15/10/2021
1648/2021Ementa: Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.638, de 08/12/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maria da Fé para o exercício financeiro de 2021.05/10/2021
1647/2021Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.08/09/2021
1646/2021Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências.25/08/2021
1645/2021Ementa: Dispõe sobre as proibições da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido de efeito sonoro ruidoso no município de Maria da Fé e dá outras providências25/05/2021
1644/2021Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.25/05/2021
1643/2021Ementa: Denomina Rua Luiz Santiago a Rua H do Loteamento Paulo Valério e dá outras providências.03/05/2021
1642/2021Ementa: Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas no município de Maria da Fé e dá outras providências.26/04/2021
1641/2021Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.06/04/2021
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