| 1662/2021 |
Ementa: Altera a redação do art. 4º. Inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021. |
30/12/2021 |
Detalhes |
| 1661/2021 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional a todos os servidores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências. |
30/12/2021 |
Detalhes |
| 1660/2021 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/12/2021 |
Detalhes |
| 1659/2021 |
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/12/2021 |
Detalhes |
| 1658/2021 |
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
22/12/2021 |
Detalhes |
| 1657/2021 |
Ementa: Denomina Rua das Araucárias a Rua Projetada 1 do loteamento Residencial Monte Verde e dá outras providências. |
10/12/2021 |
Detalhes |
| 1656/2021 |
Ementa: Altera a redação do art. 4º, inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021. |
03/12/2021 |
Detalhes |
| 1655/2021 |
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências. |
25/11/2021 |
Detalhes |
| 1654/2021 |
Ementa: Altera a redação do art. 4º, caput e §3º, da Lei Municipal nº 1.415/2010 para alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEs. |
25/11/2021 |
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| 1653/2021 |
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maria da Fé-MG e dá outras providencias. |
25/11/2021 |
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| 1652/2021 |
Ementa: Altera o inciso III do art. 12 e modifica o art. 15, acrescentando-lhe parágrafos, ambos da Lei nº 1.372, de 23 de março de 2009, que criou o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências. |
10/11/2021 |
Detalhes |
| 1651/2021 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos anos finais da Rede Estadual e dá outras providências. |
28/10/2021 |
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| 1650/2021 |
Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º, item 05, da Lei Municipal nº 1.635, de 08 de novembro de 2020, que concede subvenções e dá outras providências. |
22/10/2021 |
Detalhes |
| 1649/2021 |
Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências. |
15/10/2021 |
Detalhes |
| 1648/2021 |
Ementa: Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.638, de 08/12/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maria da Fé para o exercício financeiro de 2021. |
05/10/2021 |
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| 1647/2021 |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
08/09/2021 |
Detalhes |
| 1646/2021 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências. |
25/08/2021 |
Detalhes |
| 1645/2021 |
Ementa: Dispõe sobre as proibições da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido de efeito sonoro ruidoso no município de Maria da Fé e dá outras providências |
25/05/2021 |
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| 1644/2021 |
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências. |
25/05/2021 |
Detalhes |
| 1643/2021 |
Ementa: Denomina Rua Luiz Santiago a Rua H do Loteamento Paulo Valério e dá outras providências. |
03/05/2021 |
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| 1642/2021 |
Ementa: Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas no município de Maria da Fé e dá outras providências. |
26/04/2021 |
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| 1641/2021 |
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. |
06/04/2021 |
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