Prefeitura Municipal de Maria da Fé

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4438/2023	Estabelece jornada de trabalho diferenciada e aulas avulsas para os profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá providências.	14/02/2023
4437/2023	Nomeia Kayo José Ribeiro para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor	14/02/2023
4436/2023	Nomeia MARIA MAGALI BORGES COSTA para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação.	13/02/2023
4435/2023	Nomeia Camila Maria Guedes de Mendonça para o Cargo em Comissão de Diretor Escolar I.	10/02/2023
4434/2023	Proíbe a circulação de embalagens de vidro (copos, garrafas e similares), a propagação de som automotivo e estabelece normas para o comércio na área de abrangência das festividades do Carnaval 2023.	10/02/2023
4433/2023	Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).	10/02/2023
4432/2023	Declara vacância no Quadro de Provimento Efetivo em razão de aposentadoria do servidor Omar Gomes Teixeira e dá providências.	06/02/2023
4431/2023	Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadaspor chuvas intensas– COBRADE 13214,conforme IN/MDR 36/2020	01/02/2023
4430/2023	Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS/FUNDEB).	25/01/2023
4429/2023	Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME.	25/01/2023
4428/2023	Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arbovirozes e dá providências.	24/01/2023
4427/2023	Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes - CME.	25/01/2023
4426/2023	Altera a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural	20/01/2023
4425/2023	Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.	20/01/2023
4424/2023	Nomeia Lucas Nunes de Freitas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Esportes.	11/01/2023
4423/2023	Nomeia Rodrigo Bernardes para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Obras.	10/01/2023
4422/2023	Nomeia MARIA MAGALI BORGES COSTA para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo-pedagógico e dá providências.	09/01/2023
4421/2023	Dispõe sobre a exoneração de Maria Magali Borges Costa do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo.	09/01/2023
4420/2023	Estabelece o valor da ajuda de custo a ser concedida ao profissional do Programa Médicos pelo Brasil designado para o Município de Maria da Fé.	09/01/2023
4419/2023	Estabelece as formas de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2023.	09/01/2023
4418/2023	Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para vigorar no exercício de 2023	09/01/2023
4417/2023	Cancela os débitos inscritos em dívida ativa referentes ao exercício de 2017.	09/01/2023
4416/2023	Atualiza o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Maria da Fé.	09/01/2023
4415/2023	Declara vacância no Quadro de Provimento Efetivo em razão de aposentadoria da servidora Izabel de Fátima Ribeiro Pereira e dá providências”	02/01/2023
4414/2023	Declara vacância no Quadro de Provimento Efetivo em razão de aposentadoria do servidor José Márcio Soares e dá providências”	02/01/2023

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UF - 2022

R$ 234,22

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