Legislação - Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de Maria da Fé

08 às 17 horas de Segunda à Sexta

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1701/2022	Concede subvenções e dá outras providências	23/12/2022
1700/2022	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maria da Fé/MG, para o exercício financeiro de 2023.	23/12/2022
1699/2022	Altera o Plano Plurianual do Município de Maria da Fé – MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências	23/12/2022
1698/2022	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo em pecúnia ao profissional médico designado para o Município em cumprimento as normas do “Programa Médicos pelo Brasil ” e dá outras providências.	15/12/2022
1697/2022	Altera a redação do inciso I do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.658/2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2022	15/12/2022
1696/2022	Acresce 05 (cinco) vagas na Classe Motorista, do Quadro de Provimento Efetivo da Lei nº 1.295, de 26 de outubro de 2006, conforme especifica.	15/12/2022
1695/2022	Cria, altera e extingue cargos, vagas, atribuições e pré-requisitos; cria, altera e extingue gratificações; nos quadros do Magistério Público Municipal, da Lei Municipal nº 1.295, de 26 de outubro de 2006, que consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carrei...	27/10/2022
1694/2022	Dá nova redação à Lei n° 1.295, de 26 de outubro de 2006, que consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Prefeitura de Maria da Fé, reorganizando os anexos pertinentes ao Magistério Público e dá outras providências.	27/10/2022
1693/2022	Dispõe sobre a transparência em decretos de caráter financeiro expedidos pela Prefeitura Municipal de Maria da Fé e dá outras providências	27/10/2022
1692/2022	Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022.	30/09/2022
1691/2022	Altera a redação dos artigos 20 e 104, das alíneas “b” e “c” do art. 101 e acresce o art. 101-b na Lei Municipal nº 819, de 01 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.	30/09/2022
1690/2022	Concede subvenção social complementar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé (APAE).	30/09/2022
1689/2022	Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Exercício financeiro de 2022	30/09/2022
1688/2022	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias que especifica	30/09/2022
1687/2022	Altera a redação do inciso I do art. 4º, Lei Municipal nº 1.658/2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2022	30/09/2022
1686/2022	Altera denominação da Classe “Monitor de Creche” para “Monitor Educacional”, acresce suas atribuições, e acresce vagas para esta classe no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências.	30/09/2022
1685/2022	Altera a Lei Municipal nº 1625/2020 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Maria da Fé no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí.	30/08/2022
1684/2022	Dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.	23/08/2022
1683/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.	22/07/2022
1682/2022	Concede subvenção social complementar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé (APAE) e Sociedade São Vicente de Paula – Lar São Vicente	19/07/2022
1681/2022	Institui no Município o PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE PRODUTO RECICLÁVEIS, sua destinação e dá outras providências.	11/07/2022
1680/2022	Institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências.	11/07/2022
1679/2022	Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Maria da Fé e dá outras providências	11/07/2022
1678/2022	Denomina Virgilio Silva Campos a Ponte do Bairro Cafundó	23/06/2022
1677/2022	Institui a Ficha Limpa Municipal e estabelece condições para a nomeação de servidores a cargos comissionados e de confiança no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maria da Fé -MG e dá outras providências	09/06/2022
1676/2022	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Maria da Fé e Dá Outras Providências	08/06/2022
1675/2022	Dispõe sobre o cancelamento de créditos não-tributários que especifica.	26/05/2022
1674/2022	Denomina Unidade Básica de Saúde Benedito Manoel da Silva o imóvel destinado aos serviços de saúde situado no Bairro Grota.	26/05/2022
1673/2022	Altera a redação da alínea “c” do inciso II do art. 103 da Lei Municipal nº 947, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Maria da Fé. SEM EFEITO - P/ LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022	20/05/2022
1672/2022	Ementa: Institui o uso de uniforme escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências	02/05/2022

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