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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1671/2022 | Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Capoeira Liberdade do Brasil e Dá Outras Providências. | 02/05/2022 | Detalhes |
1670/2022 | Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica, institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. | 07/04/2022 | Detalhes |
1669/2022 | Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares para fins de execução de recursos extraordinários oriundos da celebração de convênios com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. | 07/04/2022 | Detalhes |
1668/2022 | Ementa: Cria cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências. | 15/02/2022 | Detalhes |
1667/2022 | Ementa: Acresce número de vagas que especifica no Anexo I – Quadro de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências | 15/02/2022 | Detalhes |
1666/2022 | Ementa: Acresce número de vagas e cria cargos que especifica no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências. | 15/02/2022 | Detalhes |
1665/2022 | Consolida a legislação que regulamenta o transporte de estudantes para as cidades de Itajubá e São Lourenço e dá outras providências. | 01/02/2022 | Detalhes |
1664/2022 | Ementa: Reajusta o Valor do Vale Alimentação. | 28/01/2022 | Detalhes |
1663/2022 | Ementa: Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde. | 28/01/2022 | Detalhes |
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R$ 234,22
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