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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2022 Cria, altera e extingue cargos, vagas, atribuições e pré-requisitos; cria, altera e extingue gratificações; nos quadros do Magistério Público Municipal, da Lei Municipal nº 1.295, de 26 de outubro de 2006, que consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carrei... 27/10/2022
7/2022 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022.  30/09/2022
6/2022 Altera a redação dos artigos 20 e 104, das alíneas “b” e “c” do art. 101 e acresce o art. 101-b na Lei Municipal nº 819, de 01 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé. 30/09/2022
5/2022 Concede subvenção social complementar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé (APAE). 30/09/2022
4/2022 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Exercício financeiro de 2022.  30/09/2022
3/2022 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias que especifica. 30/09/2022
2/2022 Altera a redação do art. 4º, inc. I da Lei Municipal nº 1.658/2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2022.  30/09/2022
1/2022 Altera denominação da Classe “Monitor de Creche” para “Monitor Educacional”, altera suas atribuições e acresce vagas no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências. 30/09/2022
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