Prefeitura Municipal de Maria da Fé

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3808/2020	Ementa: Nomeia Ana Caroline Borges de Souza por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. A	08/01/2020
3807/2020	Ementa: Nomeia Bianca Marques Reginaldo por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3806/2020	Ementa: Nomeia Daniela Cristina da Silva por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3805/2020	Ementa: Nomeia Ana Paula de Oliveira Silvério por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3804/2020	Ementa: Nomeia Jovana Ribeiro dos Santos por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3803/2020	Ementa: Nomeia Maria Marta de Souza Reis por aprovação no Concurso Público nº 01/2018	08/01/2020
3802/2020	Ementa: Nomeia Geiciane de Paula Nunes por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3801/2020	Ementa: Nomeia Rafaela de Oliveira Santos por aprovação no Concurso Público nº 01/2018.	08/01/2020
3800/2020	Ementa: Dispõe sobre a exoneração de GERALDO RIBEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Obras.	06/01/2020
3799/2020	Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO MUNICIPAL – IPTU PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2020.	06/01/2020
3798/2020	Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO –U.F	06/01/2020
3797/2020	Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020.	06/01/2020
3796/2020	Ementa: Dispõe sobre cancelamento da dívida ativa.	06/01/2020

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