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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3808/2020 Ementa: Nomeia Ana Caroline Borges de Souza por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. A 08/01/2020
3807/2020 Ementa: Nomeia Bianca Marques Reginaldo por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3806/2020 Ementa: Nomeia Daniela Cristina da Silva por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3805/2020 Ementa: Nomeia Ana Paula de Oliveira Silvério por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3804/2020 Ementa: Nomeia Jovana Ribeiro dos Santos por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3803/2020 Ementa: Nomeia Maria Marta de Souza Reis por aprovação no Concurso Público nº 01/2018 08/01/2020
3802/2020 Ementa: Nomeia Geiciane de Paula Nunes por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3801/2020 Ementa: Nomeia Rafaela de Oliveira Santos por aprovação no Concurso Público nº 01/2018. 08/01/2020
3800/2020 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de GERALDO RIBEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Obras. 06/01/2020
3799/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO MUNICIPAL – IPTU PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2020. 06/01/2020
3798/2020 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO –U.F 06/01/2020
3797/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020. 06/01/2020
3796/2020 Ementa: Dispõe sobre cancelamento da dívida ativa. 06/01/2020
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