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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3674/2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de MARIA EDUARDA ROCHA ANTÔNIO para o cargo em comissão de Encarregado de Setor. 10/01/2019
3673/2019 Ementa: Exonera, a pedido, o servidor WELLYTON VINÍCIOS BERNARDO BUENO. 08/01/2019
3672/2019 Ementa: Nomeia Tarciso Augusto Ribeiro Junior por aprovação no Concurso Público na 01/2016. 08/01/2019
3671/2019 Ementa: INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2019. 02/01/2019
3670/2019 Ementa: Regulamenta o transporte escolar municipal e dá providências. 02/01/2019
3669/2019 Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maria da Fé e dá outras providências. 02/01/2019
3668/2019 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-U.F 02/01/2019
3667/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO MUNICIPAL - IPTU PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2019. 02/01/2019
3666/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2019. 02/01/2019
3665/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA. 02/01/2019
3664/2019 Ementa: Declara vacância de Classe no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo, Lei Municipal n^ 1.295/2006, consolidada em 2017, em virtude de aposentadoria e dá providência. 02/01/2019
3663/2019 Ementa: Declara vacância de Classe no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo, Lei Municipal n^ 1.295/2006, consolidada em 2017, em virtude de aposentadoria e dá providência. 02/01/2019
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