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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3329/2017 Ementa: Designa a servidora Ana Lúcia de Souza para o cargo de gestora da assistência social. 02/01/2017
3328/2017 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - U.F 02/01/2017
3327/2017 Ementa: Dispõe sobre a atualização da base de cálculo do tributo municipal IPTU para vigorar no exercício de 2017 02/01/2017
3326/2017 Ementa: Dispõe sobre pagamento de tributos municipais no exercício de 2017 02/01/2017
3325/2017 Ementa: Dispõe sobre cancelamento da dívida ativa 02/01/2017
3324/2017 Ementa: Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MARIA DA FÉ 02/01/2017
3323/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2017
3322/2017 Ementa: Nomeia Mateus da Silva Dias para o cargo em comissão de Assessor de Projetos Especiais. 02/01/2017
3321/2017 Ementa: Nomeia Laurismaradno Morais da Fonseca para o cargo em comissão de Secretário de Administração Financeira. 02/01/2017
3320/2017 Ementa: Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências 02/01/2017
3319/2017 Ementa: Nomeia CARLOS BERNARDO para o cargo em comissão de Secretário de Obras e Vias Públicas. 02/01/2017
3318/2017 Ementa: Dispõe sobre delegação de poderes aos servidores que especifica para gestão do Fundo Municipal de Assistência Social. 02/01/2017
3317/2017 Ementa: Designa o servidor Eduardo Evaristo Ferreira para o cargo comissionado de Chefe do Setor de Contabilidade. 02/01/2017
3316/2017 Ementa: Designa a servidora Regina Lúcia de Souza Paiva para o cargo de Secretária Municipal de Educação. 02/01/2017
3314/2017 Ementa: Nomeia BRENO DOS SANTOS KUHLMANN para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete. 02/01/2017
3313/2017 Ementa: Designa a servidora Patrícia Kraut de Mendonça para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras e Licitações. 02/01/2017
3312/2017 Ementa: Designa a servidora Neuza Caetano Braga para o cargo em comissão de Diretora Administrativa. 02/01/2017
3311/2017 Ementa: Designa o servidor Evanildo Evaristo Ferreira para o cargo comissionado de Chefe do Serviço da Fazenda. 02/01/2017
3310/2017 Ementa: Designa a servidora Juliana Faria Zaroni Batista para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Saúde. 02/01/2017
3309/2017 Ementa: Designa o servidor Benedito Evaristo Ferreira Filho para o cargo comissionado de Chefe do Setor de Pessoal. 02/01/2017
3308/2017 Ementa: Nomeia José Marcos de Oliveira para o cargo comissionado de Tesoureiro. 02/01/2017
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