Legislação On-line

Decreto Nº 4184, de 16 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
  • Indexação: Licitações, Comissão.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4184/2021

Decreto Nº 4183, de 16 de Abril de 2021

  • Ementa: Define a classificação do Município de Maria da Fé na ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
  • Indexação: COVID, Coronavirus, Saúde, Vigilância Sanitária
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4183/2021

Portaria Nº 067, de 16 de Abril de 2021

  • Ementa: Concede Férias-Prêmio à servidora Adriana Atadeu Ferreira Oliveira conforme especifica.
  • Indexação: Pessoal, Educação, Ferias-prêmio
  • Texto Orginal: Portaria Nº 067/2021

Decreto Nº 4181, de 12 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão de Análise de Parcelamento de Solo.
  • Indexação: Uso e ocupação do Solo, Código de Obras.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4181/2021

Decreto Nº 4180, de 09 de Abril de 2021

  • Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no §2º, do Decreto nº 4.158, de 9 de março de 2021.
  • Indexação: Pessoal, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Revisional
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4180/2021

Decreto Nº 4179, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: Regulamenta o processo administrativo sancionatório destinado à apuração das infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) previsto na Lei Municipal nº 1.641, de 06 de abril de 2021.
  • Indexação: Coronavirus, COVID-19, Saúde, Vigilância Sanitária
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4179/2021

Portaria Nº 065, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
  • Indexação: Regularização Fundiária
  • Texto Orginal: Portaria Nº 065/2021

Lei Ordinária Nº 1641, de 06 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavirus, COVID-19, Saúde, Vigilãncia Sanitária
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1641/2021

Decreto Nº 4176, de 01 de Abril de 2021

  • Ementa: Nomeia RAIANE RIBEIRO GUEDES para o Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SETOR.
  • Indexação: Pessoal. Cargo em Comissão.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4176/2021

Portaria Nº 061, de 31 de Março de 2021

  • Ementa: Determina ressarcimento aos cofres públicos decorrentes do Processo Administrativo nº 01/2021 para Revisão Processual do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017.
  • Indexação: Pessoal. Processo Administrativo Disciplinar, Revisão Processual, Processos
  • Texto Orginal: Portaria Nº 061/2021