Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1452, de 03 de Julho de 2012

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maria da Fé – MG para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1452/2012

Lei Ordinária Nº 1433, de 20 de Junho de 2011

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1433/2011

Lei Ordinária Nº 1422, de 12 de Novembro de 2010

  • Ementa: Institui a Lei Geral do Município de MARIA DA FÉ-MG, das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1422/2010

Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
  • Indexação: diárias, viagens
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1379/2009

Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001

Lei Ordinária Nº 947, de 27 de Dezembro de 1994

  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: Tributação, tributos, impostos municipais, taxas municipais, iptu
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 947/1994

Lei Ordinária Nº 819, de 01 de Julho de 1992

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.
  • Indexação:
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977