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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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1207
Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Obras
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Código Tributário
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1
Código de Vigilância Sanitária
Código de Vigilância Sanitária
1
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
1
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1737/2024 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2023, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRA... 17/04/2024
77/2024 Corrige os valores constantes no Anexo I – Quadro de Diárias, da Lei Municipal nº 1.379/2009.  17/04/2024
76/2024 Concede férias-prêmio à servidora Maria Andreia dos Santos conforme especifica. 17/04/2024
75/2024 Concede férias-prêmio à servidora Rosa Marques Vicentini conforme especifica. 17/04/2024
74/2024 Compõe Comissão Municipal para Avaliação de Amostras de Uniforme Escolar. 08/04/2024
73/2024 Concede férias-prêmio a servidora Juliana Cardoso Silva conforme especifica. 08/04/2024
72/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Gilson Alessandro Alves conforme especifica. 05/04/2024
71/2024 Concede férias-prêmio a servidora Maria do Carmo Miranda da Silva Fonseca conforme especifica. 04/04/2024
70/2024 Concede férias-prêmio a servidora Drielle Siqueira Moraes de Souza conforme especifica. 04/04/2024
69/2024 Concede férias-prêmio a servidora Joelma de Fátima Luz Santos conforme especifica. 04/04/2024
4523/2024 Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS/FUNDEB). 26/03/2024
1736/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS ... 25/03/2024
1735/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTOS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DE CONDENADOS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO. 25/03/2024
68/2024 Concede Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor Carlos Alberto Machado, conforme especifica. 19/03/2024
67/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Edmar Jonadas Souza Pinto conforme especifica. 19/03/2024
66/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Joaquim Cândido da Silva conforme especifica. 19/03/2024
65/2024 Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Débora de Souza Silva.  19/03/2024
64/2024 Institui Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024, em virtude das celebrações da Semana Santa. 19/03/2024
63/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Joaquim Candido da Silva conforme especifica. 19/03/2024
62/2024 Compõe Comissão Municipal para realização de concurso público municipal para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Maria da Fé e dá outras disposições. 19/03/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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