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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2024
Número
1747
Legislatura
2021-2024
Ementa

SUPLEMENTA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA DA FÉ CONFORME ESPECIFICA.

Arquivos

Número: 1747
Alteram ou Revogam - 1747/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1747/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/08/2024 - 09:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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