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Maria da Fé, domingo, 07 de setembro de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4507/2024 Nomeia Conselheiros e Conselheiras Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de Maria da Fé para mandato 2024/2027. 10/01/2024
4506/2024 Nomeia Vinicios Augusto da Silva para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor. 10/01/2024
4505/2024 Exonera a Sra. Carmem Lúcia Souza Kobayashi do exercício das atribuições de Conselheira Tutelar. 09/01/2024
4504/2024 Cancela os débitos inscritos em dívida ativa referentes ao ano de 2018. 04/01/2024
4503/2024 Estabelece as formas de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2024. 04/01/2024
4502/2024 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para vigorar no exercício de 2024. 04/01/2024
4501/2024  Atualiza o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Maria da Fé. 04/01/2024
4500/2024 Nomeia Xayene de Campos Roxael para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor. 04/01/2024
4499/2024 Institui feriados municipais no ano de 2024.  04/01/2024

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