| 1614/2019 |
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/12/2019 |
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| 1613/2019 |
Ementa: Acresce número de vagas e extingue cargo no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006, atualizada até 2019, do Poder Executivo de Maria da Fé e dá outras providências. |
10/12/2019 |
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| 1612/2019 |
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG
PARA O EXERCÍCIO DE 2020. LOA |
10/12/2019 |
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| 1611/2019 |
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/12/2019 |
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| 1610/2019 |
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal Iluminado” no Município de Maria da Fé, como especifica e dá outras providências e acrescenta a alínea “e” no inciso I do art. 103, do Código Tributário Municipal. |
18/11/2019 |
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| 1609/2019 |
Ementa: Acresce vaga e extingue 01 (um) cargo no Anexo II, da Lei Municipal nº 1.572, de 12/12/2017, que institui o Núcleo de Apoio à Família – NASF de Maria da Fé. |
18/11/2019 |
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| 1608/2019 |
Ementa: Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Maria da Fé e a Semana Municipal de Prevenção da Automutilação a do Suicídio. |
31/10/2019 |
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| 1607/2019 |
Ementa: Cria Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego |
17/09/2019 |
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| 1606/2019 |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências. |
18/07/2019 |
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| 1605/2019 |
Ementa: Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a iniciativas de pessoas físicas e jurídicas em prol dos animais. |
18/07/2019 |
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| 1604/2019 |
Ementa: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Maria da Fé, MG, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República. |
18/07/2019 |
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| 1603/2019 |
Ementa: Fixa o Perímetro Urbano do Município de Maria da Fé. |
18/07/2019 |
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| 1602/2019 |
Ementa: "Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial". |
21/05/2019 |
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| 1601/2019 |
Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).... |
07/05/2019 |
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| 1600/2019 |
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.598 DE 26 DE MARÇO DE 2019, PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
26/04/2019 |
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| 1599/2019 |
Ementa: INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ |
01/04/2019 |
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| 1598/2019 |
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/03/2019 |
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| 1597/2019 |
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ENTIDADE QUE MENCIONA |
30/01/2019 |
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