Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1549, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Maria da Fé
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1549/2017

Lei Ordinária Nº 1539, de 13 de Junho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1539/2016

Lei Ordinária Nº 1526, de 30 de Junho de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1526/2015

Lei Ordinária Nº 1508, de 26 de Junho de 2014

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1508/2014

Lei Ordinária Nº 1471, de 13 de Julho de 2013

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1471/2013

Lei Ordinária Nº 1452, de 03 de Julho de 2012

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maria da Fé – MG para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1452/2012

Lei Ordinária Nº 1433, de 20 de Junho de 2011

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1433/2011

Lei Ordinária Nº 1422, de 12 de Novembro de 2010

  • Ementa: Institui a Lei Geral do Município de MARIA DA FÉ-MG, das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1422/2010

Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
  • Indexação: diárias, viagens
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1379/2009

Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001