Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1652, de 10 de Novembro de 2021

  • Ementa: Altera o inciso III do art. 12 e modifica o art. 15, acrescentando-lhe parágrafos, ambos da Lei nº 1.372, de 23 de março de 2009, que criou o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Programa de Habitação Popular. PHP. Casas Populares.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1652/2021

Lei Ordinária Nº 1651, de 28 de Outubro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos anos finais da Rede Estadual e dá outras providências.
  • Indexação: Educação. Municipalização. Ensino Fundamental
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1651/2021

Lei Ordinária Nº 1650, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º, item 05, da Lei Municipal nº 1.635, de 08 de novembro de 2020, que concede subvenções e dá outras providências.
  • Indexação: Saúde. Consórcio. Orçamento Municipal. Dotação Orçamentária.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1650/2021

Lei Ordinária Nº 1649, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Tributos. Código Tributário.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1649/2021

Lei Ordinária Nº 1648, de 05 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.638, de 08/12/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maria da Fé para o exercício financeiro de 2021.
  • Indexação: CREDITO SUPLEMENTAR. LOA. ORÇAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1648/2021

Lei Ordinária Nº 1647, de 08 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: Orçamento, LDO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1647/2021

Lei Ordinária Nº 1646, de 25 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Pessoal, Educação, Abono.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1646/2021

Lei Ordinária Nº 1645, de 25 de Maio de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as proibições da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido de efeito sonoro ruidoso no município de Maria da Fé e dá outras providências
  • Indexação: Fogos de Artificio
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1645/2021

Lei Ordinária Nº 1644, de 25 de Maio de 2021

  • Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.
  • Indexação: Educação, FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1644/2021

Lei Ordinária Nº 1643, de 03 de Maio de 2021

  • Ementa: Denomina Rua Luiz Santiago a Rua H do Loteamento Paulo Valério e dá outras providências.
  • Indexação: Logradouros públicos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1643/2021