Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1611, de 10 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 1610, de 18 de Novembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal Iluminado” no Município de Maria da Fé, como especifica e dá outras providências e acrescenta a alínea “e” no inciso I do art. 103, do Código Tributário Municipal.
  • Indexação: Natal Iluminado
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1610/2019

Lei Ordinária Nº 1609, de 18 de Novembro de 2019

  • Ementa: Acresce vaga e extingue 01 (um) cargo no Anexo II, da Lei Municipal nº 1.572, de 12/12/2017, que institui o Núcleo de Apoio à Família – NASF de Maria da Fé.
  • Indexação: NASF
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1609/2019

Lei Ordinária Nº 1608, de 31 de Outubro de 2019

  • Ementa: Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Maria da Fé e a Semana Municipal de Prevenção da Automutilação a do Suicídio.
  • Indexação: Setembro Amarelo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1608/2019

Lei Ordinária Nº 1607, de 17 de Setembro de 2019

  • Ementa: Cria Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego
  • Indexação: Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1607/2019

Lei Ordinária Nº 1606, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1606/2019

Lei Ordinária Nº 1605, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a iniciativas de pessoas físicas e jurídicas em prol dos animais.
  • Indexação: Amigo dos Animais
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1605/2019

Lei Ordinária Nº 1604, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Maria da Fé, MG, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República.
  • Indexação: Requisição de Pequeno Valor (RPV)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1604/2019

Lei Ordinária Nº 1603, de 18 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 1602, de 21 de Maio de 2019

  • Ementa: "Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
  • Indexação: Residencial Serra Azul
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1602/2019