Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1562, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Autoriza o transporte coletivo de trabalhadores do município de Maria da Fé, vinculados à atividade agrícola
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1562/2017

Lei Ordinária Nº 1561, de 08 de Maio de 2017

Lei Ordinária Nº 1560, de 08 de Maio de 2017

Lei Ordinária Nº 1559, de 08 de Maio de 2017

Lei Ordinária Nº 1558, de 08 de Maio de 2017

Lei Ordinária Nº 1557, de 08 de Maio de 2017

Lei Ordinária Nº 1556, de 08 de Maio de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1556/2017

Lei Ordinária Nº 1555, de 17 de Março de 2017

  • Ementa: Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, que específica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1555/2017

Lei Ordinária Nº 1554, de 17 de Março de 2017

  • Ementa: Institui o Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose Bovina, dispõe sobre objetivos, beneficiários e condições, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1554/2017

Lei Ordinária Nº 1553, de 25 de Janeiro de 2017