Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009
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Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
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Indexação: diárias, viagens
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1379/2009
Lei Ordinária Nº 1372, de 23 de Março de 2009
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Ementa: Cria o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências.
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Indexação: Programa de Habitação Popular
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1372/2009
Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001
Lei Ordinária Nº 947, de 27 de Dezembro de 1994
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Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: Tributação, tributos, impostos municipais, taxas municipais, iptu
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 947/1994
Lei Ordinária Nº 819, de 01 de Julho de 1992
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Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.
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Indexação:
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 819/1992
Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992
Lei Ordinária Nº 777, de 19 de Dezembro de 1990
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Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 777/1990
Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977
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Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
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Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 512/1977