Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
  • Indexação: diárias, viagens
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1379/2009

Lei Ordinária Nº 1372, de 23 de Março de 2009

  • Ementa: Cria o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Programa de Habitação Popular
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1372/2009

Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001

Lei Ordinária Nº 947, de 27 de Dezembro de 1994

  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: Tributação, tributos, impostos municipais, taxas municipais, iptu
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 947/1994

Lei Ordinária Nº 819, de 01 de Julho de 1992

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.
  • Indexação:
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992

Lei Ordinária Nº 777, de 19 de Dezembro de 1990

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 777/1990

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977