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Maria da Fé, segunda-feira, 30 de junho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2020
Número
3902
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a medidas de prevenção da Pandemia do Covid-19 no âmbito dos Velórios e sepultamentos deste Município.

Arquivos

Número: 3902
Alteram ou Revogam - 3902/2020
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Lei Consolidada - 3902/2020
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