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Maria da Fé, quarta-feira, 02 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2020 |
| Número | ||
| 3943 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar, adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede municipal de educação e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 3943 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3943/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3943/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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