O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Maria da Fé, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2020 |
Número | ||
4011 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 3.930 de 20 de abril de 2020. |
Arquivos
Número: 4011 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4011/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4011/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 08:30:23