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Maria da Fé, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2020 |
| Número | ||
| 4011 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 3.930 de 20 de abril de 2020. | ||
Arquivos
| Número: 4011 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4011/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4011/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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