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Maria da Fé, quinta-feira, 03 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2020 |
| Número | ||
| 4021 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Maria da Fé, os procedimentos para concessão do auxílio emergencial de apoio ao setor artístico e cultural definido pela Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 4.011, de 28 de agosto de 2020. | ||
Arquivos
| Número: 4021 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4021/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4021/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UF - 2025
R$ 263,13
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08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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