LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/02/2021
Número
4140
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Define a classificação do Município de Maria da Fé na ONDA AMARELA do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.

Arquivos

Número: 4140

Alteram ou Revogam - 4140/2021
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Lei Consolidada - 4140/2021
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