LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2021
Número
4195
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Declara vacância de Classe no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo, Lei Municipal nº 1.295/2006, em virtude de falecimento.

Arquivos

Número: 4195

Alteram ou Revogam - 4195/2021
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Lei Consolidada - 4195/2021
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