LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/05/2021
Número
4197
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Arquivos

Número: 4197

Alteram ou Revogam - 4197/2021

Data	Nome do documento
30/01/2023	Decreto 4.330, de 25 de janeiro de 2023

Lei Consolidada - 4197/2021

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Movimentação

30/01/2023 - 01:29

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 4.330, de 25 de janei...

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