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Maria da Fé, domingo, 06 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2021 |
| Número | ||
| 4197 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | ||
Arquivos
| Número: 4197 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 4197/2021 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 4197/2021 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Movimentação
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