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Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/05/2021
Número
74
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) para execução Programa Saúde na Escola (PSE).

Arquivos

Número: 74
Alteram ou Revogam - 74/2021
Data Nome do documento
14/09/2022 Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) para execução Programa Saúde na Escola (PSE) e substitui representantes
Lei Consolidada - 74/2021
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