LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/05/2021
Número
4198
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Mantem a classificação do Município de Maria da Fé na ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá novas providências.

Arquivos

Número: 4198

Alteram ou Revogam - 4198/2021
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Lei Consolidada - 4198/2021
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