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Maria da Fé, domingo, 17 de agosto de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2021 |
| Número | ||
| 4254 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Granizo, COBRADE 13213, conforme IN/MDR 36/2020. | ||
Arquivos
| Número: 4254 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4254/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4254/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/08/2025
Portal atualizado em: 15/08/2025 19:44:16
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