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Maria da Fé, quarta-feira, 02 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2021 |
| Número | ||
| 104 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Institui como Pontos Facultativos para os servidores públicos municipais os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2021. | ||
Arquivos
| Número: 104 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 104/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 104/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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Portal atualizado em: 02/07/2025 11:09:50
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