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Maria da Fé, terça-feira, 05 de agosto de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2021 |
| Número | ||
| 1652 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Altera o inciso III do art. 12 e modifica o art. 15, acrescentando-lhe parágrafos, ambos da Lei nº 1.372, de 23 de março de 2009, que criou o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1652 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1652/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1652/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
Portal atualizado em: 04/08/2025 14:16:14
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