O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Maria da Fé, domingo, 02 de novembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2022 |
| Número | ||
| 12 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Nomeia Marcos Mendes Vilas Boas para o exercício da função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. | ||
Arquivos
| Número: 12 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 12/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 14:27:41