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Maria da Fé, sábado, 05 de julho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/02/2022
Número
1665
Legislatura
2021-2024
Ementa

Consolida a legislação que regulamenta o transporte de estudantes para as cidades de Itajubá e São Lourenço e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1665
Alteram ou Revogam - 1665/2022
Data Nome do documento
26/02/2025 ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI N° 1.665 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Consolidada - 1665/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/02/2025 - 16:03

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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26/02/2025 - 15:58

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCEN...

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31/05/2023 - 05:48

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31/05/2023 - 05:33

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