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Maria da Fé, quinta-feira, 04 de junho de 2026 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2026
Número
71
Legislatura
2025-2028
Ementa

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 DE JUNHO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI

Arquivos

Número: 71
Alteram ou Revogam - 71/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 71/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2026 - 13:24

Modificações: Descricao:

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 DE JUNHO E...

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02/06/2026 - 15:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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