Maria da Fé, quarta-feira, 03 de junho de 2026
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2026 |
| Número | ||
| 71 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 DE JUNHO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI |
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Arquivos
| Número: 71 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 71/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 71/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UF - 2026
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 02/06/2026 16:10:14