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Maria da Fé, sexta-feira, 17 de abril de 2026 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

Prefeitura Municipal de
Maria da Fé

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/04/2026
Número
4867
Legislatura
2025-2028
Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 4867
Alteram ou Revogam - 4867/2026
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Lei Consolidada - 4867/2026
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Movimentação

16/04/2026 - 15:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

CNPJ: 18.025.957/0001-58Razão Social: MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

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