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Maria da Fé, quinta-feira, 23 de abril de 2026 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/03/2026
Número
38
Legislatura
2025-2028
Ementa

INSTITUI COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE ABRIL EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA.

Arquivos

Número: 38
Alteram ou Revogam - 38/2026
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Lei Consolidada - 38/2026
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Movimentação

16/04/2026 - 14:43

Modificações: Data de cadastro: 27/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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16/04/2026 - 14:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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CNPJ: 18.025.957/0001-58Razão Social: MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

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