O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Maria da Fé, quinta-feira, 08 de janeiro de 2026
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2026 |
| Número | ||
| 4844 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO N.º 4.843, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA IDENTIFICADA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. |
||
Arquivos
| Número: 4844 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4844/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4844/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...
DownloadModificações: Data de cadastro: 06/01/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
DownloadModificações: Numero: 4844 situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Ar...
Download
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/01/2026
Portal atualizado em: 08/01/2026 15:14:45
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
