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Maria da Fé, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2025 |
| Número | ||
| 1782 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI, QUADRO DE PRÉ-REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES FIXADOS NA LEI N.º 1.694/2022 PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, II E III CONFORME ESPECIFICA. |
||
Arquivos
| Número: 1782 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1782/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1782/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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Portal atualizado em: 23/10/2025 17:13:59
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