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Maria da Fé, terça-feira, 26 de agosto de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2025
Número
1781
Legislatura
2025-2028
Ementa

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.702, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, PARA MODIFICAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ.

Arquivos

Número: 1781
Alteram ou Revogam - 1781/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1781/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/08/2025 - 11:00

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

26/08/2025 - 11:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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