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Maria da Fé, segunda-feira, 27 de outubro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2024 |
| Número | ||
| 4546 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre delegação de poderes para o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Tesoureiro Municipal para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI. |
||
Arquivos
| Número: 4546 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4546/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4546/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 15:10:42
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