LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/07/2024
Número
4546
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre delegação de poderes para o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Tesoureiro Municipal para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI.

Arquivos

Número: 4546

Alteram ou Revogam - 4546/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4546/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/08/2024 - 13:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2022

R$ 234,22

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
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