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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/03/2024
Número
4521
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera a redação do Decreto nº 4.309, de 08 de abril de 2022 que instituiu o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde do Município de Maria da Fé.

Arquivos

Número: 4521
Alteram ou Revogam - 4521/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4521/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2024 - 17:24

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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12/03/2024 - 17:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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