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Maria da Fé, quarta-feira, 24 de setembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
| Número | ||
| 4518 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Proíbe a circulação de embalagens de vidro (copos, garrafas e similares), a propagação de som automotivo e de caixas de som e, estabelece normas para o comércio na área de abrangência das festividades do Pré-Carnaval - Ensaio Oficial do Bloco do Urso e Carnaval 2024 (CarnaMaria). |
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Arquivos
| Número: 4518 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4518/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4518/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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