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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2024 |
Número | ||
4511 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto 4.508, de 12 de janeiro de 2024 para corrigir o valor da ajuda de custo a ser concedida ao profissional do Programa Médicos pelo Brasil designada para o Município de Maria da Fé. |
Arquivos
Número: 4511 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4511/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4511/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 234,22
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