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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2023 |
Número | ||
4484 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 1.078/98 de 06 de março de 1998, que dispõe sobre cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4484 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4484/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4484/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 234,22
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