Maria da Fé, sábado, 25 de abril de 2026
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2023 |
| Número | ||
| 4476 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
a composição da Comissão de Análise de Parcelamento de Solo. |
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Arquivos
| Número: 4476 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4476/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4476/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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UF - 2026
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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